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Câmara aprova projeto que garante subsídio de energia solar

por set 8, 2021Energia Solar0 Comentários

No mês de agosto, a Câmara dos Deputados em Brasília aprovou um projeto de lei que estabelece o pagamento de tarifas pelos consumidores que produzem energia renovável. Ou seja, o fim do subsídio para geração distribuída, seja ela solar ou eólica, pelo uso dos fios de distribuição de energia.

A solicitação partiu da pressão gerada pelas grandes distribuidoras de energia, em uma tentativa de acabar com o incentivo e isenção das tarifas de transmissão de eletricidade e encargos setoriais.

De acordo com as regras atuais, os consumidores que aderem à geração distribuída e passam a produzir sua própria energia em casa ou empreendimentos comerciais e industriais, através, principalmente, de painéis solares, recebem isenção do pagamento de tarifas pelo uso do sistema elétrico.

A proposta, porém, que ainda precisa passar pelo Senado, prevê que projetos ativos e protocolados até 12 meses após a publicação da nova legislação, ainda terão o direito adquirido aos benefícios até 2045.

Essa garantia, permite que o investimento na instalação dos equipamentos de energia solar, sejam compensados em poucos anos, através do abatimento dos valores gastos com energia elétrica.

Além disso, outro benefício é que o uso da energia gerada pode ser imediato ou sua diferença compensada através de créditos junto às companhias de energia elétrica, visto que ao gerar uma quantidade maior que a de consumo do empreendimento, a energia extra é distribuída diretamente para a rede elétrica.

O que muda afinal para quem utiliza painéis de energia solar?

A proposta mantém a isenção até 2045 dos encargos para quem já possui a estrutura de energia solar ou que protocolar o pedido até 12 meses após a aprovação da nova lei.

Para novos pedidos protocolados após este período, a cobrança das taxas passará a ser gradativa, a partir de 2023 com a cobrança de 15% dos encargos e deverão começar a ser integralmente pagos até 2029, ao atingirem 100%.

Porém, esta regra ainda deverá ser definida pela Aneel nos próximos 18 meses, que irá considerar os benefícios e custos que a geração distribuída agrega ao sistema elétrico e seus consumidores.

De qualquer forma, os consumidores que participam do sistema de compensação ainda pagarão somente a tarifa de uso do fio da rede de distribuição sobre a parcela sobre a energia excedente que foi compensada.

Motivos da cobrança

Apesar da geração e consumo de energia renovável, que é o caso de quem instala placas fotovoltaicas para aproveitamento da energia solar, esses consumidores ainda precisam estar conectados a uma distribuidora de energia.

E mesmo que o excedente seja jogado para rede, no cálculo através do sistema de compensação, não estavam sendo considerados os encargos setoriais pagos por consumidores comuns, que é o caso da tarifa de uso do sistema de distribuição, ou seja, o valor pago para que a energia seja distribuída através dos fios de energia elétrica.

Segundo as distribuidoras de energia elétrica, a isenção desses valores para quem utiliza a geração distribuída, encarece os custos para os demais consumidores que acabam pagando a conta.

Os benefícios continuam

Apesar da nova regra, vale ressaltar que os benefícios do uso da energia solar são inúmeros e vão muito além da economia, embora este ponto seja significativo.

A economia nos custos com energia elétrica continuará sendo grande, mas além disso, devemos considerar as seguintes vantagens:

  • Baixo custo de aquisição e instalação do equipamento
  • Valorização do empreendimento
  • Baixa manutenção
  • Sistema altamente sustentável

Leia mais em:  Vantagens de Usar um Sistema de Energia Solar Fotovoltaica

E aproveite também o momento ideal para garantir a sua isenção até 2045 e também para tirar todas as suas dúvidas sobre a mudança entrando em contato com a Alternative Energy.

Maximiliano Vieira de Freitas : Engenheiro Eletricista formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pós graduado pela mesma instituição em sistemas de potência, MBA pela Fundação Getúlio Vargas em Gerenciamento de Projetos, trabalha na área elétrica desde 2000 com implantação e projetos de usinas solares e subestações de energia de diversas concessionárias de energia do Brasil.

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